segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Presidente mantém dúvidas
Cavaco Silva promulga lei da responsabilidade civil do Estado
10.12.2007 - 11h23 Lusa
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje o regime da responsabilidade civil do Estado, vetada em Agosto, mas admite que mantém algumas dúvidas sobre a lei.

Esta é a segunda vez que Cavaco Silva promulga um diploma acompanhando a decisão por uma mensagem, depois de ter feito o mesmo em Julho de 2006 com o decreto-lei que cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea-Colecção Berardo.

Todos os partidos, à excepção do PSD, defenderam a manutenção do regime da responsabilidade civil do Estado, apesar do veto presidencial, e a 11 de Outubro aprovaram a lei apenas com algumas alterações, numa votação em que os sociais-democratas se abstiveram.


Do Público
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Desculpe, importa-se de repetir?!

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2 comentários:

Alien8 disse...

Foi assim mesmo. Se tirar nem pôr. Promulgou, mas...
Faz-me lembrar Pilatos. A ti não?

Rosalina disse...

Sim, sim., alien. Diria mesmo que lavar as mãos é uma das características inerentes àqueles que , supostamente, detêm o poder.