Não existe sensibilidade nem consciência
por Miguel Oliveira da Silva
(in pág. 10, Primeiro Caderno, Expresso, 27 de Janeiro de 2007)
A vida humana é um continuum, desde a concepção até à morte. A ciência fetal diz-nos que não há ainda conexão entre o córtex e o tálamo até às dez semana: não pode, pois, até lá haver ou ter havido consciência, sensibilidade, vida relacional e inter-subjectiva.
Para uns, isto é relevante na poderação do conflito entre as duas vidas; para outros, com absolutos morais, é indiferente: interessa apenas a concepção. Mesmo que em mais de 60% dos casos dela não resultem gravidezes evolutivas e surjam pelo meio estruturas vivas humanas sem embrião ou cérebro: os direitos de qualquer ovo fecundado são os de uma pessoa já existente, não se considerando a pessoa em potência, com direitos graduais.
A sociedade civil não condena uma mulher que decide interromper a gravidez até às dez semanas, nem a considera uma assassina. Reconhecem-no insuspeitos defensores do Não. Não pode o Código Penal continuar a punir o que a maioria dos cidadãos não faz nem tem feito, transformando uma opinião em doutrina e imposição moral, como se neste drama e silêncio íntimo houvesse ou pudesse haver consenso moral. É disto que essencialmente se trata. O mais é manipulação ideológica e facciosa da ciência. Nada de novo, de resto.
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