CONTAGEM DECRESCENTE. FALTAM 10 DIAS.

As razões do SIM e do NÃO.

Argumentos..., por Jaime Martins Alberto

...POLÍTICOS

SIM - A Constituição Portuguesa garante os direitos individuais e colectivos: no respeito pela liberdade dos cidadãos, salvaguardada da saúde sexual reprodutiva e na garantia de uma maternidade e paternidade conscientes.

NÃO - A Constituição Portuguesa considera a vida humana inviolável e a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal e desenvolvimento da personalidade.

(...)

SIM - A realidade portuguesa provou que não é por ser ilegal que o aborto deixou ou vai deixar de ser praticado.

NÃO - Se o aborto for legalizado aumentará o número de casos de IVG. O que significa um aumento indeterminável de custos financeiros para o Estado.

...MÉDICOS

SIM - A criminalização não impede as mulheres de abortarem. Obriga-as a recorrer ao aborto clandestino com graves consequências para a sua saúde e por vezes a própria vida.

NÃO - Estudos americanos indicam que 70% das mulheres que abortaram não o teriam feito se o aborto não estivesse legalizado. A literatura científica descreve múltiplas consequências negativas na saúde física e psíquica da mulher na fase pós-aborto.

(...)

SIM - O aborto clandestino impede o acompanhamento médico e psicológico das mulheres. A mentira omite o respectivo aconselhamento contraceptivo.

NÃO - As complicações pós-aborto - diminuição de auto-estima, depressões, distúrbios emocionais graves, complicações físicas - são observadas nas mulheres que abortaram em condições legais ou de forma clandestina.

(...)

SIM - Não existem métodos contraceptivos 100% eficazes. As gravidezes não desejadas ocorrem e podem levar à decisão pessoal, consciente e legítima de abortar.

NÃO - A fertilização de um óvulo por um espermatozóide marca o ínicio de um novo ser humano, de património genético irrepetível, cuja morte deverá apenas ocorrer de forma natural.

...ÉTICOS.

SIM - O direito à vida não implica o direito de usar o corpo de outrem para continuar vivo. Mesmo que o feto tenha direito à vida, a mulher grávida não tem a obigação de suportar os sacrifícios de o manter vivo.

NÃO - A mulher tem essa obrigação porque é mãe do feto e responsável pela sua existência.

(...)

SIM - O feto é apenas biologicamente humano, mas isso não é importante por si. Se fosse psicologicamente humano é que teria as capacidades mentais típica dos seres humanos.

NÃO - Todos os seres humanos têm o mesmo direito à vida. Sendo o feto um ser humano como nós, tem o mesmo direito à vida que qualquer outra pessoa. Basta existir.

(argumentos recolhidos da Revista SÁBADO,

n.º 143, pp 60-61, )